Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Serra (Espírito Santo) — IDCAP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Serra (Espírito Santo)
- Código
- qq365798
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Serra - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Programa Saúde da Família
É correto afirmar com base na Lei Orgânica do Município de Serra- ES:
- AProjetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) dos eleitores.
- BProjetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 20% (vinte por cento) dos eleitores.
- CProjetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 15% (quinze por cento) dos eleitores.
- DProjetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 10% (dez por cento) dos eleitores.
- EProjetos de Lei de iniciativa popular deverão ser subscritos por um mínimo de 5% (cinco por cento) dos eleitores