Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — IDECAN 2018
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qq366723
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CRF-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos e farmacêuticos e correlatos é regulamentado pela Lei nº 5.991/73. Para os efeitos da referida norma,
- Adrogaria é o estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.
- Bdroga é a substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária.
- Cmedicamento é a droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza.
- Ddistribuição é o ato de fornecimento, ao consumidor, de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.