Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Tutela Provisória — IDECAN 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Tutela Provisória
- Código
- qq366878
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IPC - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário I
No âmbito das tutelas provisórias, o atual Código de Processo Civil prevê que a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:I. Houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, ainda que as alegações de fato demandem a produção de prova testemunhal.II. Ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório da parte.III. Houver o abuso do direito de defesa.Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DTodos estão corretos.