Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — IDECAN 2018
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- qq366906
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- IPC - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Previdenciário I
A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente:
- AO pluralismo político.
- BA dignidade da pessoa humana.
- CA prevalência dos direitos humanos.
- DOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.