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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IDECAN 2018

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq366950
Banca
IDECAN
Órgão
AGU
Ano
2018
Nível
Superior
À luz da Lei 12.288/2010, assinale a afirmativa incorreta.
  1. ANa produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros.
  2. BNos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio privados, é facultado o estudo da história geral da África.
  3. CPopulação negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas.
  4. DAções afirmativas são programas e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
  5. EO poder público garantirá o registro e a proteção da capoeira, em todas as suas modalidades, como bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio privados, é facultado o estudo da história geral da África.

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