Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — IDECAN 2018
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qq366959
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A respeito das Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa correta.
- AO advogado representa o direito de defesa, mas não é indispensável à administração da justiça.
- BA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.
- CA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República a partir de lista tríplice de cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- DÀ Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente assegurada a autonomia funcional e administrativa.
- ESão princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.