Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDECAN 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq366960
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a União tem competência para
- Alegislar privativamente sobre diretrizes e bases da educação nacional.
- Blegislar concorrentemente sobre registros públicos.
- Clegislar privativamente sobre produção e consumo.
- Dexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços locais de gás canalizado.
- Ecriar, organizar e suprimir Estados, Municípios e Distritos.