Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IDECAN 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq366961
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A respeito dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
- AÉ vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- BÉ privativo de brasileiro nato o cargo de Advogado-Geral da União.
- CSão símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
- DTerão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
- EOs partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.