Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — IDECAN 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qq367125
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Pato Branco - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Não haverá resolução de mérito quando o juiz:
- Arejeitar o pedido formulado na ação.
- Bdecidir sobre a ocorrência de decadência.
- Cacolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
- Drejeitar o pedido formulado na reconvenção.