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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Coisa Julgada no Processo Civil — IDECAN 2018

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Coisa Julgada no Processo Civil
Código
qq367127
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Pato Branco - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Acerca da coisa julgada, assinale a alternativa incorreta:
  1. AA decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
  2. BDenomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.
  3. CNão fazem coisa julgada os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  4. DNão faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

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