Questão de Controle Externo — Controle Externo - Classificações e Conceito — IDECAN 2018
- Código
- qq367129
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Pato Branco - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Afinalístico.
- Bpreventivo.
- Cprovocado.
- Dexterno.
GabaritoD — externo.
Gabarito: letra D. O Tribunal de Contas, ao julgar as contas dos gestores do Poder Executivo, exerce o controle externo, conforme art. 71 da Constituição Federal: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: ... II - julgar as contas dos administradores...". Assim, a lacuna é preenchida por "externo".
O controle finalístico é aquele exercido pela Administração Direta sobre a Indireta (tutela), sem hierarquia. Não se confunde com o julgamento de contas pelos Tribunais de Contas, que é controle externo.
O controle preventivo ocorre antes do ato, como requisito de eficácia. O exemplo dado (julgamento de contas) é posterior, portanto não é preventivo.
O controle provocado depende de iniciativa externa (denúncia, representação). Embora os Tribunais de Contas possam agir por provocação, o julgamento de contas é uma competência exercida de ofício ou mediante prestação de contas, não sendo classificado como "provocado" como modalidade, mas sim como exercício de controle externo.
O candidato pode confundir "controle externo" com outras modalidades pela existência de diversas classificações. Lembre-se: o julgamento de contas é exemplo típico de controle externo (art. 71, II, CF).
Gabarito: letra D.
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