Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — IDIB 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq367267
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Viana - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale abaixo quem não possui legitimidade para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade:
- AGovernador de Estado.
- BPresidente da República.
- CProcurador-Geral da República.
- DGovernador do Distrito Federal.
- EPresidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.