Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — IDIB 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq367273
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Câmara de Viana - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
No direito brasileiro, a competência para legislar sobre previdência social é:
- AExclusiva da União.
- BPrivativa da União.
- CExclusiva dos Municípios.
- DPrivativa dos Estados e Distrito Federal.
- EConcorrente entre União, Estados e Distrito Federal.