Pular para o conteúdo principal

Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IDIB 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq367379
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Campos Sales - CE
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Professor Polivalente - Fundamental I
De acordo com o Art.106 da Lei 8.069/1990, sobre os direitos individuais do adolescente, é correto afirmar que:
  1. AA privação de liberdade do adolescente só pode ocorrer em duas ocasiões: em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
  2. BO adolescente não pode ser apreendido em hipótese alguma, entendendo a lei que o mesmo deve estar protegido contra abusos de autoridade.
  3. CAdolescentes podem ser detidos para averiguação de crimes, desde que se apresentem duas testemunhas do fato.
  4. DO adolescente será privado da liberdade somente em casos de flagrante de ato infracional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A privação de liberdade do adolescente só pode ocorrer em duas ocasiões: em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

Link permanente: /questoes/qq367379