Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDIB 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq367492
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:
- AA prisão ilegal será relaxada pela autoridade judiciária apenas após a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública.
- BNinguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
- CConceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- DO preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe vedada a assistência da família.
- EO Estado não está obrigado a indenizar o condenado por erro judiciário e nem quem ficar preso além do tempo fixado na sentença.