Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — IDIB 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qq367494
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime sujeito:
- AApenas a pena de multa.
- BA pena de detenção de seis meses a dois anos.
- CA pena de reclusão de seis meses a dois anos.
- DA pena de reclusão de quatro a seis anos e multa.
- EA pena de detenção de quatro a seis anos e multa.