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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — IDIB 2018

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
qq367500
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Farroupilha - RS
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
  1. AO sistema majoritário, adotado para a eleição de presidente, deputado federal e senador, tem lógica e dinâmica diversas da do sistema proporcional.
  2. BSão condições de elegibilidade, na forma de lei complementar, a nacionalidade brasileira e o pleno exercício dos direitos políticos
  3. CPodem alistar-se como eleitores os estrangeiros, assim como, fora do período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  4. DO reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, porém ela não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga.
  5. EA noção de elegibilidade abarca o mandamento de que a satisfação dos seus requisitos deve ser atestada de maneira concomitante ou após o pleito eleitoral.
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GabaritoD — O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, porém ela não transfere ao novo partido o direito de sucessão à vaga.

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