Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IDIB 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq367507
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é correto afirmar que:
- AAs associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial.
- BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares.
- CÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- DNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
- ENinguém jamais será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.