Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — IESES 2018
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq367657
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
A Lei 11.000 de 15/12/2004, Altera dispositivos da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. Art. 1º Os arts. 4º e 5º da Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 4º O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de:
- A16 (dezesseis) conselheiros titulares.
- B28 (vinte e oito) conselheiros titulares.
- C18 (dezoito) conselheiros titulares.
- D26 (vinte e seis) conselheiros titulares.