Questão de Legislação Federal — Lei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina — IESES 2018
Legislação FederalLei nº 3.268 de 1957 e Decreto nº 44.045 de 1958 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
- Código
- qq367660
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
Conforme a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, Art . 5º, são algumas atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
- AVotar e manter o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
- BAprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.
- CPromover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória.
- DOrganizar o seu regimento interno.