Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — IESES 2018
MedicinaLegislação Profissional do Médico
- Código
- qq367663
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRM-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Fiscal
Para a Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, assinada pelo então Presidente da Repablica Luiz Inácio Lula da Silva indica que o Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 conselheiros titulares e poderá:
- ARespeitar os índices de inflação para alterações no valor da anuidade.
- BFixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
- CDelimitar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.
- DLiberar aos conselhos regionais o valor da anuidade única.