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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — IESES 2018

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qq367896
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Podemos elencar algumas de suas atribuições:
  1. AAs Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em lei ordinária promulgada pelo Legislativo de cada município.
  2. BA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não deverá ser paritária, e sim, com números diferentes de acordo com o segmento específico.
  3. CO Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de saúde e Conselho de saúde.
  4. DA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação de alguns segmentos sociais específicos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de suas políticas nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo.
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GabaritoC — O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de saúde e Conselho de saúde.

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