Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — IESES 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq367955
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Relativamente ao conselho tutelar e sua disciplina segundo o disposto na Lei n. 8.069/90, considere as seguintes afirmações:I. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos apenas dos adolescentes, conforme definido nesta Lei.II. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: 1 – reconhecida idoneidade moral; 2 – idade superior a vinte e um anos; 3 – residir no município.III. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: 1 – reconhecida idoneidade moral; 2 – idade superior a dezoito anos; 3 – residir no município.Esta integralmente correto o que se afirma em:
- AApenas as assertivas I e III.
- BApenas a assertiva II.
- CApenas a assertiva III.
- DAs assertivas I, II e III.