Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — IESES 2018
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq367961
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca da Publicidade e sua disciplina na Lei n. 8.078/90, considere as seguintes afirmações:I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.II. A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.III. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina. A experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.É correto o que se afirma em:
- AApenas as assertivas II e III.
- BAs assertivas I, II e III.
- CApenas as assertivas I e III.
- DApenas as assertivas I e II.