Questão de Direito do Consumidor — Elementos da Relação Jurídica de Consumo — IESES 2018
Direito do ConsumidorElementos da Relação Jurídica de Consumo
- Código
- qq367963
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
O Art 2o , caput, do Código de Defesa do Consumidor dispõe que “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Ainda acerca da figura do Consumidor, e também segundo o disposto na Lei n. 8.078/90, assinale a alternativa correta:
- ASegundo a Lei n. 8.078/90 em sede de Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto e do Serviço as vítimas do evento danoso não são equiparadas aos consumidores.
- BEquipara-se a consumidor todas as vítimas do evento que implique Responsabilidade Civil por vício do Produto e do Serviço.
- CEquipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, tenham ou não intervindo nas relações de consumo.
- DEquipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.