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Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — IESES 2018

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Código
qq367989
Banca
IESES
Órgão
TJ-AM
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AAntes de registrada a sentença de interdição, não poderá o curador assinar o respectivo termo.
  2. BNo cartório do 1° Ofício ou da 1ª subdivisão judiciária de cada comarca serão registrados, em livro especial, as sentenças de emancipação, bem como os atos dos pais que a concederem, em relação aos menores nela domiciliados.
  3. CQuando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de cinco dias.
  4. DAntes do registro no cartorio de registro civil, a emancipação, em qualquer caso, não produzirá efeito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Quando o juiz conceder emancipação, deverá comunicá-la, de ofício, ao oficial de registro, se não constar dos autos haver sido efetuado este dentro de cinco dias.

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