Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas — IESES 2018
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
- Código
- qq368025
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo a Lei ordinária n. 4.503/2017, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas realizarão, gratuitamente, na forma da legislação federal, os atos de registro civil:
- ADe casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.
- BDe nascimento e de óbito e a primeira certidão respectiva.
- CDe nascimento e de casamento e a primeira certidão respectiva.
- DDe nascimento, de casamento e de óbito e a primeira certidão respectiva.