Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IESES 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq368030
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar nos seguintes casos, EXCETO:
- AQuando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência.
- BQuando o agente for maior de 70 (setenta) anos.
- CQuando o agente for mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
- DQuando o agente for gestante.