Questão de Direito Penal — Medida de segurança — IESES 2018
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- qq368033
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo o Código Penal Brasileiro, no que se refere as de medidas de segurança, é correto afirmar:I. Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico são consideradas medidas de segurança.II. A desinternação, ou a liberação, será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de 1 (um) ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.III. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.IV. Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação. Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, deverá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial.A sequência correta é:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas II e III estão incorretas.
- CApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva IV está incorreta.