Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — IESES 2018
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qq368065
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. No que se refere a este instituto de direito podemos afirmar:I. As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.II. Nos contratos de adesão não se admite cláusula resolutória.III. A inserção de cláusula no formulário desfigura a natureza de adesão do contrato.IV. Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.A sequência correta é:
- AApenas a assertiva IV está incorreta.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas II e IV estão incorretas.