Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — IESES 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq368072
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-AM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme preconiza a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:I. Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.II. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país noventa dias depois de oficialmente publicada.III. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.IV. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas I e IV estão corretas.
- BApenas a assertiva III está correta.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva II está incorreta.