Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — IESES 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq368125
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei 14.605, 05 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará, constituem receitas do FERMOJU, dentre outras:I. 5% (cinco por cento) das receitas de custas judiciais dos cartórios do foro judicial, excetuando-se os de Assistência Judicial.II. Taxas de realização de cursos, seminários, conferências e outros eventos promovidos pela Escola Superior da Magistratura.III. O produto da renumeração oriunda de aplicações financeiras.IV. O produto da venda, com exclusividade, dos Selos de Autenticidade aplicados na prestação de serviços notarias, registrais e de distribuição extrajudicial.Assinale a alternativa correta:
- AApenas II, III e IV estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CTodas estão erradas.
- DTodas estão corretas.