Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — IESES 2018
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qq368141
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
É certo afirmar:I. A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.II. A representação será irretratável antes de oferecida a denúncia.III. Extingue-se a punibilidade pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes, assim definidos pelo Código Penal na sua Parte Especial.IV. A sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- ASomente as proposições II e III estão corretas.
- BSomente as proposições II e IV estão corretas.
- CSomente as proposições I e III estão corretas.
- DSomente as proposições I e IV estão corretas.