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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IESES 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq368143
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre a contribuição de melhoria, assinale a alternativa INCORRETA:
  1. AÉ de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições.
  2. BNos termos do CTN, a contribuição de melhoria possui um limite global, correspondente ao valor da despesa realizada na obra e um limite individual, que impede que seja exigido do contribuinte valor maior do que o efetivo acréscimo de valor que seu imóvel sofreu.
  3. CA contribuição de melhoria é instituída em decorrência de obra pública da qual resulte em valorização imobiliária, sendo que a inexistência desta valorização impediria a cobrança do tributo.
  4. DA lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.
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GabaritoD — A lei relativa à contribuição de melhoria deve conter, dentre outros requisitos, o memorial descritivo do projeto e a delimitação da zona beneficiada, podendo conceder e fixar de prazo para impugnação pelos interessados de qualquer dos requisitos exigidos para a lei.

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