Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IESES 2018
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq368145
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:
- ANão poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
- BA base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.
- CContribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.
- DTem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.