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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IESES 2018

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
qq368147
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa correta:
  1. AA União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.
  2. BA União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, limitados à sua competência tributária.
  3. CA União poderá instituir empréstimo compulsório mediante lei ordinária.
  4. DCompete à União, mediante lei ordinária, instituir imposto sobre grandes fortunas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, respeitando alguns requisitos relativos à questão de não-cumulatividade, fato gerador e base de cálculo.

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