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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — IESES 2018

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq368149
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o ITR - Imposto Territorial Urbano, é correto afirmar:
  1. AOs Municípios que, por delegação, realizarem a fiscalização e recolhimento do ITR, terão direito à 50% da receita gerada.
  2. BO ITR é um tributo lançado, originalmente, de ofício.
  3. CO Código Tributário Nacional não traz elementos para que se possa adequadamente definir a caracterização de um imóvel como sendo urbano ou rural.
  4. DPossui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.
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GabaritoD — Possui caráter extrafiscal principalmente por conta da possibilidade de adoção de alíquotas progressivas, conforme o grau de utilização de cada imóvel rural.

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