Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — IESES 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq368162
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca das regras jurídicas dispostas no Código de Processo Civil e que definem a competência interna, assinale a alternativa INCORRETA:
- AO foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
- BA ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.
- CA ação fundada em direito real sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
- DA ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.