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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — IESES 2018

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qq368180
Banca
IESES
Órgão
TJ-CE
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em relação a clausula penal, assinale a correta:
  1. ANão é possível instituir cláusula penal em ato posterior ao da obrigação.
  2. BA clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa.
  3. CA clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.
  4. DA clausula penal instituída em ato posterior à obrigação não pode referir-se à inexecução completa, mas pode referir-se simplesmente à mora.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A clausula penal instituída em ato posterior à obrigação pode referir-se à inexecução completa, ou simplesmente à mora.

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