Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — IESES 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq368205
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca do registro de Laje, assinale a alternativa correta:
- AA instituição do direito real de laje implica em atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
- BEm caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.
- CA ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje e afasta o direito a eventual reparação civil contra o culpado.
- DSe houver mais de uma laje, terá preferência, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, assegurada a prioridade para a laje mais próxima à unidade sobreposta a ser alienada.