Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IESES 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq368228
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança, EXCETO:
- ACrimes de racismo.
- BCrimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
- CCrimes de usurpação.
- DCrimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.