Questão de Direito Penal — Livramento condicional — IESES 2018
Direito PenalLivramento condicional
- Código
- qq368232
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso, tenha bons antecedentes e já tenha cumprido mais de:
- AUm terço da pena.
- BMetade da pena.
- CUm quarto da pena.
- DDois terços da pena.