Questão de Direito Penal — Culpabilidade — IESES 2018
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq368236
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Conforme dispõe o Código Penal Brasileiro em seu artigo 27, são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de:
- A18 (dezoito) anos.
- B19 (dezenove) anos.
- C20 (vinte) anos.
- D21 (vinte e um) anos.