Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — IESES 2018
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq368248
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.III. Instituir impostos sobre templos de qualquer culto.IV. Utilizar tributo com efeito de confisco.A sequência correta é:
- AApenas as assertivas II e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e III estão corretas.
- CAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas a assertiva II está incorreta.