Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — IF-GO 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq368464
- Banca
- IF-GO
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, após o período da Ditadura Militar, é a Lei Suprema do país que instituiu o Estado Democrático de Direito “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias” (BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988). O dever do Estado Democrático com a educação pode efetivar-se mediante a garantia:I. Da progressiva universalização do ensino médio gratuito.II. Do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.III. Do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especiais.IV. Da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.V. Da oferta de ensino noturno regular, adequado, primeiramente, às condições pedagógicas da escola e, posteriormente, às condições do educando.Sobre as alternativas é CORRETO afirmar:
- ASomente I, II e IV são verdadeiras.
- BSomente II, III e V são verdadeiras.
- CSomente III e IV são verdadeiras.
- DSomente a V é verdadeira.