Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IF-GO 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq368628
- Banca
- IF-GO
- Órgão
- IF-GO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído por meio da Lei nº 8069/1990, completará 28 anos no dia 13 de julho de 2018. Desde que foi criado, o ECA vem se consolidando como o principal instrumento de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Segundo a Lei nº 8069/1990, a garantia de prioridade à criança e ao adolescente, compreende:I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Estão CORRETAS:
- AII e III, apenas.
- BI, II e III, apenas.
- CI, III e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.