Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — IF-MT 2018
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- qq368683
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
No que diz respeito aos direitos básicos do consumidor, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:
- AÉ permitido facilitar a defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.
- BGarantir a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
- CÉ defeso modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.
- DGarantir a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
- ETer acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.