Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — IF-MT 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq368686
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
No que diz respeito à matéria dos servidores públicos na Carta Magna, analise as assertivas e assinale a alternativa correta:I - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.III - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.V - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excluindo suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
- AAs assertivas II, III, IV e V estão corretas.
- BAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- CAs assertivas I, II e IV estão corretas.
- DAs assertivas I, III e IV estão corretas.
- EAs assertivas I,III e V estão corretas.