Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IF-MT 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq368692
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Das afirmações abaixo, acerca dos direitos e das garantias fundamentais disciplinados na Carta Magna, assinale a alternativa correta.
- AÉ assegurado o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedando as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
- BÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
- CA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação administrativa.
- DSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a vida pública, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo moral decorrente de sua violação.
- EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.