Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — IF-MT 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq368693
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Sobre as atribuições do Congresso Nacional, juntamente com a sanção do Presidente da República, assinale a alternativa incorreta:
- ADispor sobre sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
- BDispor sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado.
- CDispor sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.
- DJulgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.
- EConceder anistia.